Ex-gestoras da Policlínica Gilberto Mestrinho são multadas em mais de R$1,6 milhão

As contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas.
Segundo o órgão, elas terão que devolver aos cofres públicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão, respectivamente, valores entre multa e alcance, pelas irregularidades nas prestações de contas das ex-gestoras em 2019. Francisca Garcia esteve frente à policlínica entre janeiro e setembro de 2019, e Maximina Malagueta entre outubro e dezembro do mesmo ano.
As gestoras apresentaram dispensas de licitações feitas de forma irregular; não concluíram o inventário de bens móveis e imóveis; e cometeram outras irregularidades em contratos, como falta de vantajosidade e notas de atesto pendentes. Francisca foi multada em R$ 27 mil e deverá pagar em alcance, aproximadamente R$ 97 mil. Já Maximina deverá pagar em multa R$ 17 mil e em alcance R$ 1,6 milhão.
Mais gestores multados
Além delas, o ex-prefeito de Humaitá em 2018, Herivâneo Vieira de Oliveira, também teve as contas julgadas irregulares referentes ao exercício daquele ano. Herivâneo foi multado em R$ 27 mil e penalizado em alcance de mais R$ 485 mil.
Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, levou em consideração, para aplicação de penalidade, o atraso no envio de balancetes mensais pela gestão referente aos meses de janeiro a setembro de 2018; a ausência na publicação de balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais no Diário Oficial do Estado, e a inexistência de controle de saída e saldo de materiais pelo almoxarifado da prefeitura.
Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamentos das multas ou recorrer das decisões emitidas pela Corte de Contas.